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Sobre a multa ao jogador de futebol

Ainda se vê e se ouve notícia de jogadores de futebol punidos por atrasos em treinos, declarações polêmicas à imprensa, não uso de material esportivo e patrocinadores, entre outros atos que o clube, empregador, entende ser irregulares. Tome como exemplo a situação do Flamengo, que em outubro de 2015 aplicou multa de 30% sobre os salários de cinco jogadores que, supostamente, teriam sido flagrados em festas com bebidas alcoólicas e mulheres. Não defendo ou discuto a prática de atos irregulares pelos atletas; o que pretendo é esclarecer sobre a forma de penalização do jogador quando comete alguma falta.

O vínculo que o jogador firma com o clube é contrato de trabalho regido em parte pela Lei Pelé (9.615/98) e em parte pela CLT. As faltas que o atleta comete – e que podem inclusive ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa – estão previstas na CLT, em seu artigo 482 e elenca 13 situações. O mesmo ocorre com relação ao salário, pois a CLT, em seu artigo 462, veda que o empregador (clube) proceda qualquer desconto na remuneração do empregado (atleta), com exceção de adiantamentos salariais (vale) ou de situações previstas em Lei, ou ainda em alguma situação negociada com o sindicato.

No Brasil, não existe nenhuma lei que autorize a aplicação de punição ao trabalhador com multa em seu salário. Pois bem, sendo assim, a aplicação de multas aos jogadores com descontos em seus salários é extremamente ilícita e contraria à CLT. As penalidades admitidas como válidas são advertência verbal e por escrito, suspensão e dispensa por justa causa, e devem ser aplicadas de forma proporcional ao ato cometido pelo atleta – uma de cada vez.

O clube, por falta de orientação ou por orientação equivocada, acaba por perder a razão ao punir o jogador de forma errada. E o pior de tudo para o clube é que o atleta, ingressando com processo trabalhista na Justiça, consegue reverter a multa – e o clube é obrigado a lhe restituir o respectivo valor. Já a agremiação não consegue no processo justificar a pena de multa, independente da falta cometida pelo atleta, nem mesmo ‘substituir’ a multa por alguma das penalidades antes apontadas.

Portanto, o que o clube deve fazer ao tomar conhecimento de que um de seus atletas cometeu alguma falta grave é analisar o potencial desta falta e, utilizando-se do bom senso e da proporcionalidade, escolher entre a advertência (verbal ou por escrito), suspensão ou justa causa.

Ricardo Russo é advogado trabalhista empresarial

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