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Selam publica edital de chamamento público

Piracicaba, enfim, passa a atender as determinações do marco regulatório

A Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras) anunciou nesta quarta-feira (4) a abertura do período de envio de propostas visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de serviços nas áreas de esporte, lazer e atividades motoras. O chamamento atende à Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e as alterações são regulamentadas pelo decreto municipal 1.093 de 1º de junho de 2017. Assim, Piracicaba passa a atender as determinações do marco regulatório.

O edital foi publicado no Diário Oficial do município no último sábado (29) e está disponível no site oficial do município. O recebimento de propostas se encerra dia 1º de novembro de 2017, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, conforme orientação do edital. O chamamento público visa o desenvolvimento do esporte no município, além da montagem das equipes de competição e a representação da cidade em competições oficiais promovidas por Associações, Confederações, Federações e Ligas.

O chamamento público também definirá os representantes locais nas competições promovidas pelos órgãos oficiais de esporte do Estado de São Paulo, como Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior, Jogos Regionais do Idoso, Jogos Estaduais do Idoso, Jogos da Juventude. Os projetos apresentados devem ser voltados para o desenvolvimento motor geral ou específico de crianças e adolescentes por meio da prática de atividades esportivas e físicas orientadas, bem como para a iniciação ao desporto de maneira geral ou específica, por meio do desporto de rendimento, lazer físico-esportivo e paradesporto.

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