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‘O momento é de transição’, diz especialista

Fernanda Bini aponta para os desafios com o marco regulatório do 3º setor

Fernanda Bini, advogada especialista em direito esportivo
Fernanda Bili falou ao público sobre os desafios do novo marco regulatório (Foto: Mauricio Bento/Líder Esportes)

A advogada piracicabana Fernanda Bini, especialista em direito desportivo e diretora da Doping And Fair Play Consulting, realizou na última quinta-feira (11) a palestra ‘Marco Regulatório do Terceiro Setor: Novos Desafios’, evento organizado pelo LÍDER que teve como parceiros o Bini Advogados e o clube Cristóvão Colombo, que recebeu a atividade em seu salão principal. A iniciativa surgiu em decorrência da crise que atinge o esporte local. A verba da Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras) destinada ao esporte local está emperrada desde o início do ano, quando entrou em vigor o marco regulatório do terceiro setor (Lei Federal 13.019/2014).

O evento foi realizado quinta-feira na sede campestre do clube Cristóvão Colombo, em Piracicaba

A legislação indica que o repasse de verbas para as associações esportivas poderá ser efetivado após o chamamento público, fórmula de seleção da melhor proposta obrigatória para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. O repasse poderá acontecer apenas depois que as entidades tenham se adequado às regras. Geralmente feito entre fevereiro e março, o repasse em Piracicaba pode acontecer apenas em novembro. A maioria das entidades locais depende da parceria com a Selam para pagar os esportistas. Assim, os atletas, dirigentes e treinadores estão desde o início de 2017 sem ‘salários’.

“A avaliação geral foi positiva. A ideia era passar, de fato, o lugar que as organizações do terceiro setor ocupam, para que as mesmas pudessem tomar melhores decisões no ambiente em que vivem. Acredito que muitas pessoas que estavam presente conseguiram ter essa visão geral”, afirmou a palestrante. Perguntada sobre o atual momento que vive o esporte local e quais transformações poderá causar o novo marco regulatório, Fernanda Bini manteve o discurso otimista.

“Creio que estamos passando por um forte momento de transição, um pouco turbulento, é claro, mas que com certeza vem para melhorar toda a estrutura e deixar mais clara a proposta do uso do dinheiro publico em prol do esporte em Piracicaba, o que é importante para o próprio bem do esporte e da comunidade como um todo. Penso que essa clareza e publicidade dos projetos e das parcerias será uma das maiores heranças do marco na medida em que a população poderá participar mais ativamente do processo de desenvolvimento do esporte local”, disse.

TRANSIÇÃO

“Toda mudança tem em sua essência uma melhoria. O esporte pode ter algumas dificuldades para se adequar, não por causa do marco em si, mas por conta da própria cultura estabelecida. É um momento de transição. Mas isso não quer dizer que a proposta seja ruim, pelo contrario, a lei fará com que todos possam sair da zona de conforto para criar e desenvolver projetos visando os melhores resultados, não apenas competitivos, mas especialmente sociais. Portanto, creio que, para aqueles que estão dispostos a evoluir com o esporte e levá-lo a um novo patamar, com mais exigências e qualidade, o marco é uma grande ferramenta”, completou a advogada.

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