Basquete

Sem dinheiro, XV deve desistir de competição

Com o repasse da prefeitura 'emperrado', clube não deve jogar o Novo Milênio

Douglas Gorauskas, pivô da equipe masculina de basquete do XV de Piracicaba
Douglas Gorauskas é um dos remanescentes do time campeão em 2011 (Foto: Mauricio Bento/Líder Esportes)

O basquete masculino do XV de Piracicaba deve desistir da disputa do Torneio Novo Milênio. Com o repasse da Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras) emperrado, o clube piracicabano não teria recursos suficientes para bancar o salário do elenco e despesas com alimentação e viagens ao longo da competição. A informação ainda não foi oficializada pela diretoria, mas os jogadores do Alvinegro já estão cientes de que não devem disputar nenhum campeonato no primeiro semestre.

O repasse via Selam deverá ser feito a partir da metade do ano

Em 2017, as associações esportivas que representam a cidade em competições oficiais da SELJ (Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo) não receberam um centavo sequer dos cofres públicos. A situação se deve pelo fato de que, desde 1º de janeiro, entrou em vigor o marco regulatório do terceiro setor (Lei Federal 13.019/2014), que altera as regras para a assinatura de contratos entre poder público e organizações não governamentais.

A lei indica que o repasse de verbas para as associações esportivas poderá ser efetivada após o chamamento público, fórmula de seleção da melhor proposta obrigatória para a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos. O prazo mínimo para recebimento de propostas é de 30 dias. O repasse acontece apenas depois que as entidades tenham se adequado às regras. Geralmente feito entre fevereiro e março, mês em que tem início as competições esportivas, o repasse em Piracicaba deverá ser feito a partir de junho.

As entidades locais que defendem o município dependem do convênio com a Selam para pagar os esportistas. A Pasta confirma que tem o dinheiro, mas enquanto não se adequa ao marco regulatório, não encontra os meios legais de repassá-lo. No último dia 6, o secretário de esportes, Pedro Mello, e o procurador jurídico do município, Richard Cristiano da Silva, se reuniram com os responsáveis pelas equipes de Piracicaba para informar sobre o marco regulatório.

ADEQUAÇÃO

“Os repasses de verbas para entidades e associações que atuam em diversas modalidades esportivas dentro do município só poderão ser efetivados após as mesmas terem projetos aprovados e vencerem chamamento público, que será realizado pela própria prefeitura. Neste momento, o departamento jurídico da prefeitura, visando a adequação legal às novas regras, elabora o decreto municipal para regulamentação, inclusive com elaboração de edital, e oportunamente iniciar o processo de chamamento público. A expectativa é que, após assinatura do decreto pelo prefeito Barjas Negri, o mesmo seja concluído de acordo com os prazos legais mínimos estabelecidos no marco regulatório”, diz a nota enviada pela Selam.

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