Opinião

Porque os clubes são punidos?

A violência nos estádios de futebol e mesmo fora deles com a temática envolvendo o esporte tem estado em evidência nos últimos dias. Infelizmente estamos acompanhando inúmeros casos não apenas no Brasil, mas também no exterior, de brigas exageradas que têm causado lesões corporais e até a morte de torcedores. Mas serão tais vândalos e bandidos verdadeiros torcedores? Nos parece que não.

Por conta disso, como integrante da procuradoria do STJD do Futebol até o momento, e responsável pela assinatura de inúmeras denúncias contra clubes e atletas, muitos me questionam sobre o porquê, em casos como os de violência entre torcidas organizadas, um clube tem que ser punido. Oras, a Procuradoria, assim como um advogado, um auditor, um árbitro ou mesmo um jogador, exerce um papel dentro do mundo esportivo. E esse papel demanda analisar as normas existentes e oferecer as denúncias pertinentes quando essas normas são violadas. Não cabe à Procuradoria julgar. Cabe a ela indicar, apenas, a violação de determinadas normativas.

É importante sempre lembrarmos que, em se tratando de Direito, nem tudo que é legal – em termos de lei – é justo e nem tudo que é justo é legal – também com a mesma conotação. Por isso, embora nos pareça injusto que verdadeiros bandidos possam interferir na realidade dos clubes e demais torcedores, a realidade é que a lei, ou melhor, os regulamentos assim o fazem.

Tal questão está expressa não apenas nos regulamentos nacionais de competições, mas especialmente e a nível mundial, no artigo 67 do Código Disciplinar da Fifa, que diz que os clubes são direta e objetivamente responsáveis pelas atitudes impróprias de seus torcedores. Isso significa dizer que, não importa de quem é a culpa, o clube poderá ser responsabilizado quando houver torcedores de sua agremiação envolvidos em problemas.

Talvez o caminho seja comprovar de fato quem são os torcedores, seja limitar o acesso aos jogos àqueles que não tenham antecedentes de violência nos estádios, seja um controle rigoroso de quem possa estar nas arenas a fim de simplesmente torcer e, acima de tudo, entender o que é ganhar e perder, talvez seja melhorar a tecnologia utilizada, enfim… O que não podemos, no entanto, é simplesmente ignorar as ocorrências. Acreditar que assim como uma política corrupta no país é a regra, a violência nos estádios também é. Precisamos do poder público agindo, precisamos que as punições sejam efetivamente aplicadas.

Dentro deste contexto, a punição aos clubes, embora possa parecer injusta, é o que a Justiça Desportiva e as normas desportivas podem fazer, na tentativa de que cada clube possa inovar ou criar diferentes estratégias para minimizar os incidentes. A responsabilidade pela segurança de todos dentro de um evento esportivo, aliás, não é apenas do poder público, mas de todos, inclusive dos clubes, e isso está estampado no artigo 1º-A do Estatuto do Torcedor. O resto, prender ou não, indiciar ou não, é função do Estado. E se, por um lado o Estado não está conseguindo exercer seu papel com efetividade, permitir que nenhuma punição seja aplicada também nos parece um incentivo à violência.

Portanto, punir os clubes, é sim uma opção e é legal. Se tal punição é justa ou não, não nos cabe questionar, afinal, isso será avaliado no momento oportuno pelos profissionais responsáveis pela aplicação da lei. O que nos cabe, no entanto, e isso sim deveria ser feito, é refletir, prevenir e melhorar. Aí, quem sabe um dia, paramos de discutir os efeitos para finalmente discutir e afastar as causas da violência nos estádios.

Fernanda Bini é advogada, especialista em direito desportivo e atua em diversos tribunais desportivos no país

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