Opinião

Os deveres do atleta

Muitas alterações legislativas estão previstas para acontecer em breve no mundo desportivo. Antes, o que temos em vigor é a já conhecida e velha Lei Pelé, que tem ditado as regras do esporte desde 1998, data de sua criação. É sobre os detalhes de seu artigo 35 que escrevo hoje. Embora pareça que o mundo desportivo profissional não tenha muitas regras para os atletas, recaindo a maior parte das obrigações sobre os clubes, não podemos nos esquecer que a Lei Pelé fez questão de destacar que os atletas profissionais não têm apenas direitos, mas também deveres.

Sob esse aspecto, vale lembrar que, para efeitos da referida legislação, apenas atletas que tenham contrato de trabalho desportivo são considerados profissionais, motivo pelo qual, em tese, atletas não profissionais não estariam sujeitos a tais normativas – cada caso deve ser devidamente analisado. Pois bem, participar de estágios, jogos, treinos e outras sessões preparatórias de competições com a aplicação e dedicação correspondentes às condições psicofísicas e técnicas são deveres do profissional, assim como preservar as condições físicas que lhes permitam participar de competições desportivas, submetendo-se aos exames médicos e tratamentos clínicos necessários à prática desportiva.

Percebe-se, portanto, a necessidade de o atleta manter-se fiel às condições físicas, abrindo mão de determinados excessos para que possa conservar a qualidade da ‘prestação de serviços’. Noitadas, bebidas e outras extravagâncias comuns de serem notadas, especialmente no mundo do futebol, se não afetarem o desempenho físico do atleta por certo não serão problemas. Se o contrário ocorrer, entretanto, o atleta poderá ser devidamente cobrado pelas atitudes, especialmente se algumas especificidades estiverem contidas no contrato de trabalho.

Submeter-se a exames médicos também não nos parece ser uma simples opção, mas sim uma obrigatoriedade por parte do atleta; afinal de contas, é necessário cuidar da saúde e certificar-se de que o corpo e o organismo têm condições de suportar as cargas de treinamentos e competições que os empregadores necessitam, sem que haja maiores riscos para o profissional. E isso é uma condição necessária ao próprio exercício da profissão.

É dever do atleta também exercitar a atividade desportiva profissional de acordo com as regras da respectiva modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportiva, motivo pelo qual, em muitos casos de violações às regras, os atletas, além de sofrerem punições diante da Justiça Desportiva poderão ser repreendidos por seus superiores. Devido a estas obrigações, atletas e clubes devem ficar atentos, até porque, o descumprimento de tais deveres poderá ensejar não apenas advertências internas, mas até mesmo uma possível rescisão contratual.

Fernanda Bini é advogada, especialista em direito desportivo e atua em diversos tribunais desportivos no país

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