Opinião

Independência, soberania e autonomia

É preciso ter sempre em mente que o espírito do Olimpismo visa alinhar o desporto à cultura e à educação, colocando-o à serviço do desenvolvimento harmonioso do ser humano com o fim de promover uma sociedade pacífica preocupada com a preservação da dignidade humana, além de destacar que toda pessoa tem o direito de praticar o esporte sem qualquer tipo de discriminação, e com o tão esperado “entendimento mútuo, o espírito de amizade, de solidariedade e de fair play”.

Para tanto, o Movimento Olímpico consagra o federalismo, que tem como entidade máxima de administração o Comitê Olímpico Internacional, seguido das federações internacionais e dos comitês olímpicos nacionais, os comitês organizadores dos Jogos Olímpicos, as federações nacionais, os clubes e as pessoas, em particular os atletas, árbitros, treinadores e outros oficiais e técnicos do desporto.

De outro lado, a Constituição da República, que além de, em um primeiro momento, refletir o espírito desportivo conclamado na Carta Olímpica, já que coloca o desporto ao lado da cultura e da educação, retrata a autonomia existente em todas as camadas que integram o Sistema Federalista do Desporto. Ou seja, a autonomia que o Estado deve respeitar e que as entidades desportivas, dirigentes e associações devem cumprir e fazer cumprir, é a da imposição das regras que integram o Direito Desportivo, emanadas pela Carta Olímpica e pelos Estatutos das respectivas Federações Internacionais de cada modalidade.

É de se destacar que a autonomia desportiva de que trata o artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, segue a linha do respeito de todas as entidades de administração e de práticas desportivas nacionais, às regras internacionais, soberanas que são emanadas pela Carta Olímpica e pelas Federações Internacionais, sem a indevida interferência do Estado.

Pedro Trengrouse Lainger menciona que, mesmo “consagrado de forma genérica pela Constituição, o constituinte originário houve por bem realçar o Princípio da Autonomia das Entidades Desportivas como meio de garantir ao desporto a liberdade necessária à sua promoção e desenvolvimento. Por força desta garantia as organizações desportivas podem organizar-se de forma a alcançar os objetivos para os quais foram criadas e impulsionar a prática desportiva considerando as inúmeras peculiaridades regionais que marcam a realidade brasileira. Além disso, esta garantia serve de alicerce, em conjunto com o princípio da não-intervenção, para que o Brasil integre o Ordenamento Jurídico-Desportivo Mundial, uma vez que as entidades desportivas internacionais, como a FIFA, por exemplo, exigem que as organizações integrantes de seus quadros gozem da independência e autonomia requeridas para a Unidade de todo o sistema de organização do desporto internacional”.

Nessa linha, Rafael Terreiro Fachada destaca que “o que foi garantido às entidades não foi independência ou mesmo soberania, mas autonomia relativa à sua organização e funcionamento […] Isto significa que os entes desportivos não estão em um mundo à parte de nosso ordenamento jurídico, ali alocados pela Constituição. Eles devem seguir as regras gerais determinadas para as pessoas jurídicas de direito privado, assim como as regras do desporto, sem, contudo, permitir que o Estado edite legislação específica casuística“.

Além do mais, acentua Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que o “legislador constituinte brasileiro, […] pretendendo assegurar e incentivar a participação efetiva das referidas associações no âmbito do desporto nacional, conferiu-lhes um grau de autonomia que propicia, a tais agentes, especial prerrogativa jurídica consistente no prevalecimento de sua própria vontade, em tema de definição de sua estrutura organizacional e de seu interno funcionamento, embora tais entidades estejam sujeitas às normas gerais fundadas na legislação emanada do Estado, eis que a noção de autonomia, ainda que de extração constitucional, não se revela absoluta, nem tem a extensão e o conteúdo inerentes ao conceito de soberania e de independência”.

Já por soberania, Marcelo Caetano conclui ser um “poder político supremo e independente, entendendo-se por supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que na sociedade internacional, não tem de acatar regras que sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos de outros povos”.

Pelo o que foi brevemente dito acima, é de se destacar que, no campo do direito desportivo, as entidades internacionais e nacionais de administração do desporto possuem autonomia e independência para atuarem seguindo as normas soberanas do Comitê Olímpico Internacional e das Federações Internacionais, todas elas respeitando, fora do campo do direito desportivo, a soberania nacional de todos os países, já que sujeitas às normas gerais fundadas na legislação emanada do Estado, cabendo ao Estado, respeitar a autonomia das entidades de desporto, não intervindo, assim, na ordem desportiva.

João Guilherme Guimarães Gonçalves é advogado, auditor e procurador em Justiças Desportivas

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