Opinião

Estado, Política, Esporte

A comum troca de farpas entre pessoas com posições ideológicas diversas leva até mesmo à troca de partidos políticos. Tomemos como exemplo Frank Sinatra, que nos idos de 1960 disse que o então democrata Ronald Regan era “estúpido e preguiçoso”, além de completar que Nancy Regan era uma “tola com tornozelos gordos que nunca poderia se tornar uma atriz”. Na década de 1970, quando o já convertido republicano Regan governava o Estado da Califórnia, Sinatra o apoiava, além de ser muito amigo de Nancy.

Mas foi de sua mansão, em Pacific Palisades, que Regan começou a expor os seus traços republicanos. Após ouvir o discurso do democrata John Kennedy, em 15 de julho de 1960, no Los Angeles Memorial Coliseum, onde ocorreram os Jogos Olímpicos de 1932, Regan redigiu uma carta declarando o seu apoio ao republicano Richard Nixon. Nela, após escrever que o discurso era assustador, Regan consignou que o ideal de Kennedy era o de “o governo federal […] crescer mais e fazer mais, e, é claro, gastar mais”.

Ao concluir sua carta a Nixon, Regan registra que “sob o corte de cabelo despenteado do garoto ainda está o velho Karl Marx, discutido pela primeira vez há um século. Não há nada de novo na ideia de um governo ser o Big Brother para todos nós. Hitler chamou sua versão de ‘Socialismo de Estado'”. Durante a sua trajetória, quer como ator de cinema, quer como político, Regan foi um fiel defensor do Estado mínimo, afirmando, também, que “a mais alta aspiração do homem deve ser a liberdade e o crescimento individuais”, sendo “os direitos de cada um […] sagrados”.

O desporto é considerado, no Brasil, um direito de cada um, cabendo ao Estado fomentar as práticas desportivas formais e não formais. Ainda que um dos limites do Estado seja a autonomia das entidades de prática e de administração do desporto, é natural que eventuais esforços do Estado recebam críticas, quando ele tenta, de alguma forma, cumprir com o seu objetivo.

Nessa toada, o viés político de cada partido brasileiro poderá interferir na execução das obrigações cravadas na Constituição Federal, quer de forma direta, através dos ministérios; quer de forma indireta, por intermédio das agências reguladoras; quer pela promulgação de normas visando a livre iniciativa, calcada sempre na autonomia da vontade, de cada cidadão brasileiro.

Note-se que a legislação brasileira, no que diz respeito ao desporto, não prevê a segunda via acima citada, ou seja, não existe nenhuma agência reguladora do esporte, ainda que possível seja. Com efeito, o Sistema Brasileiro do Desporto é formado pelo Ministério do Esporte e pelo Conselho Nacional do Esporte, vinculado que é ao primeiro, além do Sistema Nacional do Desporto, que é composto por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, entre as quais as entidades nacionais ou regionais de administração do desporto.

Portanto, são as vias utilizadas pelo governo eleito, através de seus instrumentos, que podem ditar o ritmo harmônico, fundamental para o correto fomento no esporte, entre ele e as entidades desportivas. Desse encadeamento, o ritmo harmônico assume importância significativa, entre tantas outras situações, com a instalação de um órgão do qual se espera importante desenvolvimento em face de sua área de atuação. Trata-se do Tribunal Único Antidopagem, criado em março de 2016 pelo então Governo Federal, criação essa que foi precedida por uma reunião realizada pelo e no Ministério do Esporte com os representantes dos Tribunais de Justiça Desportiva de todas as modalidades.

Na oportunidade, ressentiram-se os vários seguimentos desportivos nacionais de um maior debate sobre a matéria, de cunho reconhecidamente técnico, econômico e político; e não só a nível nacional, mas também a nível internacional, em clima de Olimpíada em nosso país. Fica claro que Estado, política e esporte andam em conjunto e devem ser harmônicos entre si, quer por políticas intervencionistas, com a presença do Estado; quer por políticas menos intervencionistas, observando-se mais a iniciativa privada, dando mais amplitude à autonomia das entidades de administração e de prática desportivas.

João Guilherme Guimarães Gonçalves é advogado, auditor e procurador em Justiças Desportivas

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