Opinião

Doping e o uso de medicamentos específicos

Com tantas notícias ruins sobre o doping nos esportes no Brasil e no mundo, muitos se põem a perguntar se toda e qualquer ingestão de medicamentos é proibida diante de uma extensa lista de substâncias proibidas como a atualmente existente. A resposta é não. Sempre há exceções!

Embora haja uma enorme quantidade de substâncias consideradas de uso proibido, é natural que em certas ocasiões o uso de determinado medicamento, por exemplo, será a única saída para a saúde do atleta. E aí, não há lista de substâncias proibidas que resista a esta condição. Isso porque a saúde do atleta sempre estará em primeiro lugar. Existem atletas que precisam de determinadas substâncias, comprovadamente, para que seu organismo possa se manter em condições normais. Como algum déficit que precisa ser corrigido ou mesmo uma doença que precise especificamente de tal tratamento. Para essas situações, existe a chamada AUT (Autorização de Uso Terapêutico).

A AUT é prevista no artigo 4.4 do Código Mundial Antidoping e destaca que a presença de uma substância proibida ou seus metabólitos ou marcadores, o uso ou tentativa de uso, posse ou a administração ou tentativa de administração de uma substância proibida ou método proibido não serão considerados uma violação de regra antidopagem se forem compatíveis com as disposições da AUT, concedida em conformidade com o Padrão Internacional para Autorizações de Uso Terapêutico.

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Fernanda Bini é advogada, especialista em direito desportivo e colunista do portal LÍDER

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