Opinião

A bancarrota do esporte

EDITORIAL

O esporte está com o sinal de alerta ligado e Piracicaba não é exceção. Desde o início do ano, as associações esportivas que representam a cidade em competições oficiais da SELJ (Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo) não receberam um centavo sequer dos cofres públicos. A situação se deve pelo fato de que, desde 1º de janeiro, entrou em vigor o marco regulatório do terceiro setor (Lei Federal 13.019/2014), que altera as regras para a assinatura de contratos entre poder público e organizações não governamentais.

A lei indica que o repasse de verbas para as associações esportivas poderá ser efetivado após o chamamento público, fórmula de seleção da melhor proposta, obrigatório para a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos. Ao contrário do que geralmente ocorre em uma licitação, o chamamento público não pode ter como único critério o preço; além do valor, é necessário avaliar a melhor técnica. Difícil é entender como. A prefeitura será responsável pelo processo de contratação. O prazo mínimo para recebimento de propostas, que ainda não está aberto, é de 30 dias. O repasse acontece apenas depois que as entidades tenham se adequado às regras.

A Lei Federal foi aprovada em 2014, porém, em Piracicaba, a adequação ao marco regulatório ficou em segundo plano, o que desencadeou no atraso atual. Morosidade imperdoável. Geralmente feito entre fevereiro e março, mês em que tem início as competições esportivas, o repasse em Piracicaba deverá ser feito a partir de junho. Ou julho. Convenhamos, o golpe é imoral. O prejuízo maior é dos atletas e treinadores, que estão em atividade mesmo sem receber salários, situação que deve se arrastar pelos próximos dois meses.

As entidades locais dependem do convênio com a Selam para pagar os esportistas. A Selam tem o dinheiro, mas ainda não tem os meios legais de repassá-lo. O pagamento via poder público não é retroativo, o que deixa a situação ainda mais complicada. Na teoria, o chamamento permite que qualquer agremiação esportiva do país concorra ao benefício. O regulamento dá brechas, entretanto, para evitar a contratação de ‘estrangeiros’. Não vai acontecer. Além disso, pelas regras em vigor, atletas não poderão ser contratados individualmente, ou seja, para receber o repasse, é obrigatório que o esportista tenha vínculo com a entidade contratada pela prefeitura. E não será permitido que a remuneração seja feita em forma de ‘ajuda de custo’: as entidades terão de recolher encargos. É cada vez mais difícil fazer esporte.

Há ainda que se considerar os cortes no orçamento, as esdrúxulas resoluções da SELJ que significaram pontapé no planejamento das secretarias e consequentemente de atletas, dirigentes e treinadores. Não dá para cobrar resultado quando o trabalho nasce prejudicado. Mas, qual resultado? Nos Jogos Abertos do Interior, as regras mudaram: inexiste a competitividade e passa a figurar um módulo de exibição sem sentido. Não haverá classificação. O saldo disso é óbvio: atletas deixam a cidade pelo simples fato de que não têm outra forma de pagar as contas; atletas deixam o esporte porque infelizmente chegam à conclusão de que quem deveria trabalhar para promovê-lo, se esforça para matá-lo.

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